Áreas de Atuação

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas, tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece os termos em que os membros de uma comunidade estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos. Nossa atuação consiste na propositura de medidas judiciais que tem como objetivo a reparação por danos materiais e morais decorrentes do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco. Analisamos e revisamos contratos de natureza civil, tais como compromisso de compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, e outros tipos de contrato. Também o contencioso civil consiste na defesa e acompanhamento de ações visando o cumprimento de obrigações (contratuais e extracontratuais), pagamento de dividas (títulos de crédito), indenizações, medidas de urgência (sustação de protesto) e outras medidas judiciais. Na advocacia consultiva e preventiva, atuamos na elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis. Nossa atuação consiste na propositura e defesas de medidas judiciais que envolvam a propriedade imobiliária, como exemplo, ação de usucapião, reintegração de posse, e outras voltadas ao interesse do cliente, também trabalhamos com regularização de imóveis junto aos órgãos administrativos como Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura Municipal. Na advocacia consultiva e preventiva acompanhamos o cliente e elaboramos parecer em negociações imobiliárias, como compra, venda, permuta ou doação de imóvel . Atuamos ainda na elaboração de compromissos de venda e compra, troca ou permuta, doação, locação e outros tipos de contrato e na incorporação imobiliária.

O direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. O direito das sucessões é o ramo do direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. Nossa atuação consiste na propositura e defesas de medidas judiciais no interesse dos clientes em ação de alimentos, revisionais, separação, divórcio, união estável, tutela, guarda, arrolamentos, inventários, entre outras. Prestamos advocacia consultiva e preventiva, além da advocacia extrajudicial quando do acompanhamento em separação, divórcio, arrolamento e partilha em cartórios notariais.

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. Nossa atuação consiste na defesa dos interesses de nossos clientes nas áreas contenciosa, preventiva ou administrativa, quando na discussão de cobrança de tributos ou taxas indevidas, seja por exemplo por ilegalidade ou prescrição, entre eles podemos citar IPTU, ISS, ICMS, contribuição de melhorias entre outros. Além da representação junto à repartições públicas, consultoria em tributos diretos e indiretos e implantação de planejamentos tributários para aproveitamento de benefícios fiscais.

Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm. Nossa atuação consiste na advocacia consultiva como a análise de contratos de trabalho, atuação junto a órgãos estatais e paraestatais e apoio ao departamento de Recursos Humanos e na advocacia contenciosa, propondo e defendendo ações trabalhistas.

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. Nossa atuação consiste em atuar em âmbito administrativo e contencioso no interesse do cliente, visando o recebimento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade, morte, licença-maternidade; seguro desemprego, salário-família e auxílio-reclusão, pensão por morte do segurado, entre outros.

Atuamos como correspondente, na região do Litoral Norte, Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira, além da Capital do Estado de São Paulo. Nosso trabalho consiste em auxiliar o contratante na distribuição de ações, de cartas precatórias, realização de audiências, cópias de processos, protocolo de petições, solicitação de certidões, além do efetivo acompanhamento processual de ações.