A constatação de que houve fraude num acordo no valor de R$ 500 mil homologado pela Vara do Trabalho de Lorena (SP) levou a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a confirmar a anulação da sentença homologatória. O pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou provas […]
Arquivos de Categoria: Notícias Gerais
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Vale S.A., em Vitória (ES), para que fosse aceito um comprovante de pagamento por meio de transação eletrônica (internet banking) como comprovação do recolhimento de depósito recursal. Segundo o colegiado, na época em que a empresa interpôs o recurso, havia a obrigação […]
Notícias Gerais
Portabilidade da dívida para outro banco pode reduzir juros do financiamento imobiliário.
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou, mais uma vez, a taxa básica de juros (Selic), de 2,25% para 2% ao ano, atingindo o percentual mais baixo da história. Essa redução tem motivado consumidores a migrar a dívida para outro banco em busca de melhores condições de financiamento. Para o diretor do […]
Notícias Gerais
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados. Ambos visavam alterar a Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e o Decreto-Lei nº. 9.295/1946, que dispõem sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados […]